Direito do Terceiro Setor


– Orientação na elaboração, revisão de estatutos e formação de entidades filantrópicas, ONG’s e OSCIP’s;

– Assessoria para entidades do Terceiro Setor na obtenção de títulos públicos federais e certificados junto aos órgãos competentes;

– Assessoria à entidades na área de educação;

– Assessoria na estruturação jurídica de projetos sociais;

– Incentivo às ações empresariais na seara da responsabilidade social;

– Orientação e aproveitamento de incentivos fiscais;

– Defesa administrativa às entidades do Terceiro Setor em casos de indeferimento de títulos públicos federais e certificados junto aos órgãos competentes, para fins de imunidade e isenção tributária;

– Atuação em processos judiciais que afetem o Direito do Terceiro Setor.

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