Direito Municipal


– Recuperação de impostos, contribuições e taxas;

– Créditos extemporâneos;

– Débitos e parcelamentos fiscais;

– Lei de responsabilidade Fiscal;

– Elaboração de editais, contratos, convênios e licitações;

– Assistência em defesas e em ações judiciais;

– Orientação quanto a prática de atos administrativos;

– Convênios federais e estaduais;

– Prestação de contas;

– Elaboração e redação de projetos de lei, pareceres em projeto de lei analisando a sua constitucionalidade e legalidade;

– Assessoria jurídica: aspectos legais que influenciam diretamente no uso e ocupação do solo urbano.

– Apuração, totalização dos votos – proclamação e diplomação dos eleitos;

– Partidos políticos, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas.

Av. Washington Soares, 855 cj. 407
Edson Queiroz - Fortaleza - CE
CEP: 60811-341 - Fone/Fax: +55. 85. 3261.8616
e-mail: contato@jardsoncruz.adv.br