Area of press


19 September 2018

(Português) Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu


19 September 2018

(Português) Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento


19 September 2018

(Português) Mordida de filhote de cão não justifica indenização a empregada de pet shop


12 September 2018

(Português) Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador


12 September 2018

(Português) Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante


12 September 2018

(Português) Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade


22 August 2018

(Português) Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra


22 August 2018

(Português) Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe


22 August 2018

(Português) Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público


17 August 2018

(Português) Caixa de supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza


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