Area of press


12 June 2018

(Português) Colegiado isenta Souza Cruz de indenizar família de fumante


12 June 2018

(Português) É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença


12 June 2018

(Português) Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico


05 June 2018

(Português) Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários


05 June 2018

(Português) Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio


05 June 2018

(Português) Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa


18 May 2018

(Português) Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude


18 May 2018

(Português) Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico


18 May 2018

(Português) Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas


15 May 2018

(Português) Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor


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