News (in portuguese)


12 April 2021

(Português) Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora


12 April 2021

(Português) Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista


31 March 2021

(Português) Bancária não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva


31 March 2021

(Português) Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira


31 March 2021

(Português) Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento


01 March 2021

(Português) Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista


22 February 2021

(Português) Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional


22 February 2021

(Português) Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo


17 February 2021

(Português) Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing


17 February 2021

(Português) Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor


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