News (in portuguese)


20 August 2019

(Português) Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado


20 August 2019

(Português) Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação


20 August 2019

(Português) Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional


05 August 2019

(Português) Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva


05 August 2019

(Português) Empregados dos Correios suspendem greve para dar prosseguimento a negociações no TST


05 August 2019

(Português) Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal


01 August 2019

(Português) Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada


01 August 2019

(Português) Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada


01 August 2019

(Português) No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor


29 July 2019

(Português) Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho


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