News (in portuguese)


20 May 2019

(Português) Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral


20 May 2019

(Português) Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé


20 May 2019

(Português) Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento


10 May 2019

(Português) Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância


10 May 2019

(Português) Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período


10 May 2019

(Português) Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças


02 May 2019

(Português) Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade


02 May 2019

(Português) Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução


02 May 2019

(Português) Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais


29 April 2019

(Português) Souza Cruz consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos


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